# Registro público: STJ — 00001784120164039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467471/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e07c6a2d953335cae4d08c90ee2a690e292cd4dca9c3c3498b257f12c3587b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T17:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T12:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-01T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-05T14:02:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-09-14T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-27T19:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-29T11:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T13:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T05:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T05:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T17:19:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-12-01T05:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T15:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-18T05:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T18:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T18:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-05T19:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-13T17:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-13T17:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T14:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T18:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T18:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T16:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T19:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-29T11:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00347093820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000301720118170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000300720198172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028831/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [STJ — 00004236820144036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038919/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 00005399020134025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018601/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00246453220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00033255520094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00241367220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal