# Registro público: TRT12 — 00000268420265120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9e0ed2c1bec62d98aba6cd2c14660a32d68d348d52a108b16516819040b691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T15:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T06:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-13T06:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T21:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T17:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T21:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T21:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T18:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T07:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T07:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T12:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T18:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T18:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T07:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T07:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T07:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T10:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T07:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-12T07:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T07:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-12T07:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T10:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-21T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-06T11:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T00:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-20T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-20T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T04:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-21T04:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-21T04:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002546920255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000642320265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00004773920145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009051020125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000807620255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT5 — 00000495220185050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001462820245110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241723020235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante