# Registro público: TRT23 — 00000662820225230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97425e16a7cd68647b14e8ddd2f7b27b13fba5df96c2545a523aab149322fea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência | Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T16:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-22T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-03T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-14T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-02-23T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-17T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-12T10:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-18T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T13:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-31T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-31T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-24T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-18T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T07:46:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-31T13:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-03-17T07:46:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2022-03-08T12:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-02-23T12:02:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00008652420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00003731420148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003673920124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMA — 00001809020138100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF4 — 50225454520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT2 — 00004431120115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo