# Registro público: TJGO — 00092972020208090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f6f991e25d4d989a80ea89babe66dfada6fb92ec254d354db77923a977b496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-20** — Custas (TPU 479)
> **2024-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-11-18T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T13:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T13:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T17:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-16T12:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T15:24:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-05-14T16:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T19:01:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-12-09T19:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T19:02:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-18T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-18T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-18T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-10T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-10T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-09T15:00:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-10T19:25:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-23T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-23T13:07:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-23T15:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-23T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-23T16:55:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-24T09:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-02-24T13:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-07T23:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-10T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-20T13:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-21T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-22T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-01-10T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-06T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-16T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-04-04T13:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001483520218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903158/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001492720248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902444/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRR — 08012721320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJES — 00001470220228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900739/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJGO — 00130585220198090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Judicial
- [STJ — 00002631020208270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504142/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002049420198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803257/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000158020258175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA