# Registro público: TRT24 — 00240809420155240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d569fc4208ff25e344f01dade26024ef781b1dfd5217a3fc760b148dfde2f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T12:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-27T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T00:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-30T00:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-09T11:37:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-03-12T18:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T01:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-17T01:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-07T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-07T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T17:33:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-18T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-20T00:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-20T00:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-29T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-15T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T13:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-10-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-25T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-17T13:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-25T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-24T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-07T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-29T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-04T14:50:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-17T20:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T00:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-27T00:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T12:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2018-10-24T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T00:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-20T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-09T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T17:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-22T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T01:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T01:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-06T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-17T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T02:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-18T02:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-30T14:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-02T12:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T23:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T01:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-08T01:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-20T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-28T15:22:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2015-03-13T21:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-15T17:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-29T14:05:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-01-25T12:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-23T09:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-17T15:01:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-08-31T00:33:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-09-02T13:17:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-09-27T13:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-27T13:46:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-06-14T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-23T17:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-16T09:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-18T12:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-20T15:09:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-10-25T00:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-09T12:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-09T16:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-08T21:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-13T15:28:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-05-22T05:11:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-05-22T05:11:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-26T10:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-26T10:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-04T15:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-04T15:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-17T10:46:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-06T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-11-06T23:24:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003117120135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000723020125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00008921720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008904120125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002339220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003116320125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000224820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4ª Vara do Trabalho de Santos
