# Registro público: TRF5 — 00000489820244059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5db6edc60d306a1fed21dbba2fcb9edaefeb22ddb6b3431e65a8d7d4b51703ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2025-01-24** — Documento (TPU 581) > **2025-01-24** — Documento (TPU 581) > **2024-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-11** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-09-27** — Retirado (TPU 12205) > **2024-08-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Segurança e Medicina do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-11T22:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-18T17:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-22T17:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-24T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-28T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-28T00:18:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-05-28T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T10:21:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-07-02T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-23T23:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-16T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-11T12:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-24T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2025-01-24T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-04-22T10:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T23:15:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-09-27T13:56:18.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2024-12-11T11:48:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-12-11T11:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-24T14:24:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-01-24T15:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10019) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Segurança e Medicina do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-04 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-27 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-24 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-24 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Segurança e Medicina do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Segurança e Medicina do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Segurança e Medicina do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:46\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240411220416 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5db6edc60d306a1fed21dbba2fcb9edaefeb22ddb6b3431e65a8d7d4b51703ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000471620244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194169/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10019 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001676220254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679377/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10019 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 00014528620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820120/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10019 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 22 - [TRF5 — 00000621520244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10019 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00012656620155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047985/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10019 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10019 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - [TRT12 — 00000869120255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10019 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TJMG — 51734291820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10019 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 5db6edc60d306a1fed21dbba2fcb9edaefeb22ddb6b3431e65a8d7d4b51703ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)