# Registro público: TRT10 — 00000839120235100006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd7bce4082f1499005c5170717c1c97a8a71704c6a310a5429b7b7dadf30465 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-31T17:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-01T18:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-14T19:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-15T01:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-17T16:32:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-18T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-22T16:59:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-03-14T18:08:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-04-25T21:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-05-23T21:12:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-06-09T15:19:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-09T17:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-12T17:49:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-29T17:16:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-30T15:12:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-31T17:36:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-02T21:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-14T20:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-15T01:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-03-10T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-04-25T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-04-26T10:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-06-06T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-07-24T13:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-09T19:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-15T13:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-29T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-08-30T15:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd7bce4082f1499005c5170717c1c97a8a71704c6a310a5429b7b7dadf30465.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:19:37\.172000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230131171904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fd7bce4082f1499005c5170717c1c97a8a71704c6a310a5429b7b7dadf30465 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001947720255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411234/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000931620205100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706141/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT10 — 00001619820225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Aguas Lindas de Goias - [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000839120235100006 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fd7bce4082f1499005c5170717c1c97a8a71704c6a310a5429b7b7dadf30465 - **SHA-256 do comentário:** 9012fe10334bce2aaa2bcb62532d210d4b0eba7fa0d460ba5fbb2db5f8e821b7