# Registro público: TJSC — 00599328320058240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735adfed8b1a44683ce4da9536fc61de863d37940fc5a5c0f52ece8e587c8587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 980)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T13:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-12T13:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T12:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:56:47.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-02-04T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-07T17:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-18T08:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-17T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T12:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T17:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T17:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-05-15T15:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-17T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T22:57:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-01-12T22:57:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-10-29T14:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-29T14:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-03T14:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-25T15:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-25T15:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-25T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-10-29T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-07-09T12:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-21T18:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-01T12:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-26T18:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA