# Registro público: TRT4 — 00000523220105040382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246762/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605fff40da4087bfd50624b013d1acd85ac29edfe5a2c619a262d95c4cbe50d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-26T16:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-09T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T11:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T09:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T09:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-12T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-12T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T14:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-14T16:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T03:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-17T03:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-31T17:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-01T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T10:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T05:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-29T05:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-16T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-17T13:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T05:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T05:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-05-06T20:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-05-08T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-05-08T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T06:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T06:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-06-09T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-06-12T12:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2025-06-20T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-20T16:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-23T05:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-23T05:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-08T16:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T15:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005963220115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004559420125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993, 14032
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13909, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT4 — 00003247620135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13861, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000853720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000328920255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13861, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000449220205090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13993, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00000130620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa