# Registro público: TRE-CE — 06000343920256060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6457a1bb586ad7d977f862889aa650b05f1c62100822c5b9ff5af53e587e3131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T15:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-05-16T08:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-07-25T10:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-05-14T14:47:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-05-14T14:57:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-05-14T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-15T15:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-07-29T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-04-30T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-14T14:47:52.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-05-16T08:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-25T07:23:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-07-29T08:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-29T08:17:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-29T09:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2025-07-29T09:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000013920226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-CE — 06000087320256060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005062020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138757/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122120226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-GO — 06000382820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137236/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000309820246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra