# Registro público: TRE-MA — 06019196020186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5df0ba23a4e6ad43bc26a687f7d671c6fbeaf3fdd7bf513f6d49d392ed05ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T13:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-29T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-30T10:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-30T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-30T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-30T11:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-30T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-30T12:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-30T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-30T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-01T00:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T15:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-01T17:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T09:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-02T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-19T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-19T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-20T14:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T16:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-19T14:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-24T10:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T21:10:38.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T21:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-17T13:01:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-17T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-24T10:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-24T10:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000782420206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-RJ — 06000771420206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912481/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002693220246150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910433/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TSE — 06004277320246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905932/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000771220246190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904364/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PB — 06002705220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06002707720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-RN — 06003111720246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL