# Registro público: TRT1 — 00000303420105010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246767/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb2e010567d3e3536cf43e34a5be72e390a61e18901e6836bc5b113d76b7f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T12:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-01-25T12:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-04T16:56:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-01-11T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T13:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-21T13:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-21T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T02:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T02:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-29T21:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T23:49:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-24T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T10:57:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-29T02:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T02:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T02:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T02:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T18:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-09T18:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-03T09:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-03T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-03T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-03T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-03T17:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-03T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-04T06:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-04T06:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-04T06:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-04T06:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-04T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-05T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-05T10:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000103320175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT1 — 00001154920145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT14 — 00000092620215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT1 — 00001424820115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004716820125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00000654820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003935820115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo