# Registro público: TRE-SP — 06000102820246260258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8c2fd98bcef29675a3d7a88f157d26ba49f20b045031f529d46e6644ec5439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T13:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-16T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T13:03:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-25T13:10:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-25T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T14:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T11:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T13:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T13:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-23T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-23T11:47:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T11:54:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15006", "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"}}
- 2024-07-25T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-26T14:13:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-26T16:22:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-26T16:22:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-26T16:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-07-26T16:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002040820228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / Vara Criminal
- [TRT8 — 00001297620245080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TJES — 00001409020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698660/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJPI — 00001698620208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMS — 00002048220208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000436120256050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697073/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08011421520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / VARA CRIMINAL
- [TRT4 — 00009060220145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE