# Registro público: TJPI — 00000712320168180112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467678/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77eed42671da735757b5db879bca6fd3caf6e4165fe916a7986bdbc812312d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T15:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T07:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T10:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-23T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T15:29:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-18T15:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T15:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-19T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-11T20:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T01:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T01:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2021-05-27T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2021-09-03T11:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2024-01-10T11:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2024-01-10T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T08:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2024-01-11T08:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-16T23:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-30T14:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-14T07:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2025-06-27T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2025-06-27T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2025-07-08T20:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2025-07-31T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687520108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679914/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPB — 00005884220068150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRO — 70119469620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001684820168180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679833/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001686920168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679371/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE PICOS
- [TJRO — 70121686420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005869620148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672947/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08011287820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672623/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA CÍVEL