# Registro público: TJTO — 00091300220148270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee6918bad6d7e6eb348d34006d3a7a9f792935ee56a60ce8b696e4486c46dd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2014-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2014-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Abuso de Poder | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-04T15:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-04T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-19T18:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-21T13:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-19T18:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-08-21T15:31:27.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 10367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002463120188173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381, 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50023224920198130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00280138220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 15
- [TRF1 — 00001471220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 02ª - Boa Vista
- [TRF6 — 00025222620064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 01
- [TRF6 — 00640993520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249583/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 07
- [TJRJ — 00760389420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195095/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMMG — 20015926020199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho