# Registro público: TRE-AL — 06001628020206020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1b2b09750fb6ba82c400f3da538a3215de3d6d6b8f163f40d5ce2a999a1192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-12-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-12-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-21T11:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-21T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-09T15:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-09T15:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-11T02:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-11T02:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-11T02:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-21T11:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-09T06:38:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-09T15:50:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-09T15:50:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-14T13:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-14T13:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000445320246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016147820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758956/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001349420206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001751320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06002754220246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749657/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06016788820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001225920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06001234420246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1