# Registro público: TRE-BA — 00000412820176050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO ELEITORAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246773/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fe7cd364b65c270cee1ddbdbb8e10552f48d45a5655f23ed6af2bbdf0fbd79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T16:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000349020176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710939/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 14a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000017520186050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244557/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 108a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00001695120176050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703548/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 31a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000233520226260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-MG — 06000094420246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 06000348120246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32a. ZONA ELEITORAL/BA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO