# Registro público: TRE-MA — 00021819820146100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83934d680d5cc1b71b8c27cf1cf9aeb31d3ef40ffdd4dc7341e0775b96dfa906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Remessa (TPU 978)
> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-28** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T15:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-01T16:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-01T16:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-04T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-21T15:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-15T16:44:08.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2014-10-01T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-01T16:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-01T16:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-01T19:09:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2014-10-21T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-23T14:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-23T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-28T15:55:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-28T15:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-29T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-29T17:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2015-05-15T17:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2015-05-18T15:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002244220126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460248/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001157520176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736015/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004993420166160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00002200520126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456389/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002910720126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002708120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786645/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002747420166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL