# Registro público: TJRJ — 00118498620198190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 586ac7e56ebdfa40c9a38d9c3416c7866051a5339357b980e765ceedd69248f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T11:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-30T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-03T12:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T17:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T13:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2020-02-20T14:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-08T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T14:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T14:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T16:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-06T17:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T15:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-12T15:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T13:02:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-04T15:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-04T15:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-13T15:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-14T13:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T13:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-24T13:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-10T13:08:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2020-02-10T14:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T15:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-08T13:42:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-22T13:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T14:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-23T16:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel