# Registro público: TJSE — 00008682420138250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467807/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e860f04bb97c752bf749b73652667c25edf364b30112d2d5e472968cd80ec24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T09:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-11T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-01-15T08:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-11-27T10:55:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-27T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-10T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-13T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-03T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-02T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-27T10:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-01T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-09T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-09T14:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-17T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T11:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T12:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T11:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-29T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T10:51:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-01-07T18:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T12:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T09:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T11:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T12:17:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-24T12:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-03T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-30T08:36:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-27T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00021199820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474472/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00006988820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1241639/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00006124320138250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70009897620168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA UNICA
- [TJPE — 00000284620198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794906/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRO — 70009889120168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA UNICA