# Registro público: TRE-MA — 00021455620146100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467861/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f7546967804cbcd356fc4a515e1e9af847e60d255b87f8ed7efaa1c4622d463

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2015-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-08** — Procedência (TPU 219)
> **2014-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T17:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-26T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-09-26T17:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-09-26T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T17:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-08T17:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-02T19:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-10T17:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-26T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-26T18:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-30T18:30:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-09-30T21:28:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2014-10-03T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-03T18:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-03T19:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-08T17:02:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-10T18:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-13T18:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-15T17:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-15T17:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2015-01-12T15:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2015-01-12T15:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002747420166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SC — 00004087120166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004043420166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561380/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00022105120146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778