# Registro público: TJRN — 00008677620118200130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be126684c653e6ff01f68e815dc617d28f2af896bdb1de4167b163a8d301fa44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-02-01T20:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-02-23T12:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-05-16T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-08-18T16:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-10T08:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-18T19:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-07-11T18:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-07-11T18:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-02-22T17:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-05-01T17:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-05-01T17:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-05-16T10:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-08-25T22:38:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-03-15T14:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002982720128140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00002985420118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675249/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJGO — 00178856320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002033620208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001396620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00002037620128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS