# Registro público: TST — 00003980420145110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014a25f4489d9a74ce0a228fc5bc0baacc23f4fb07b2e4316b1d7679f0a1e8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-06** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T19:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-20T16:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-27T15:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T12:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-30T20:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-15T14:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-15T18:08:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-16T14:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T14:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-02-16T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-02-20T17:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-04-16T07:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-10-19T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-08T11:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-04-16T07:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009603420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00010539020145060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943321/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002664020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009760920115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00011123020115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942499/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010383820125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942398/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002695220235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009665520125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA