# Registro público: TJSE — 00000334420168250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467888/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467888.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8510585d01f83ef0a07be610c5cdd1aa6a604975cfe738e870a5c5207113cad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-07-12** —  (TPU )
> **2017-05-31** —  (TPU )
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-05-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T09:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T10:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T13:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T13:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T13:26:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T12:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T10:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-08T14:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-08T14:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T00:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T11:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T12:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T11:39:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T22:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T05:30:26.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-17T13:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-17T13:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-24T11:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-28T20:37:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2017-05-12T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T09:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-08T15:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T10:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-23T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T10:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T11:01:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-04T12:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T11:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara
- [TRT3 — 00001542420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002104020218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única
- [TJMT — 00003159620158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835343/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003155720188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF4 — 50016575520154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Maringá