# Registro público: TJAP — 00008819420208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb46db55fdfed4f6f4e8496ffe39affaf4e6d47741ac3d83eda8002a36819c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T12:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-07T12:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-07T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T13:40:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-04-07T20:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-10T09:30:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-18T09:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-08T23:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-30T17:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-01T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T00:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-07T12:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-07T12:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-07T12:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2020-04-07T18:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2020-04-07T19:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2020-04-14T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-18T09:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-25T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-10T07:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T23:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T09:02:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-07-11T22:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T23:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T14:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T15:01:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-03T00:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-08T12:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-13T12:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-13T13:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001350420208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPE — 00000275420208171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668343/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPI — 00001358320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015290/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJAP — 00017497220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
- [TJRJ — 00802690720138190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJAP — 00008861920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00092535520198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)