# Registro público: TJSC — 09003753320118240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc1839bf91f774795b284ed592f9cf1c5da2d128696fa43773acd7a88e3d6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T14:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-29T14:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-10T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T12:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T12:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T12:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-03T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-21T16:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T16:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-21T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-10T15:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T18:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T07:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T05:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-06T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T15:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF