# Registro público: TJBA — 05028971920198050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32c1f85f204172cd44b04376f9cb6c9ffd7a0f8958d444ba6d96705d30e28a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Privilegiada | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5702", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5558)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Privilegiada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:20\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723151442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e32c1f85f204172cd44b04376f9cb6c9ffd7a0f8958d444ba6d96705d30e28a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05004950220188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032491820168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000842520228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMA — 00000494820188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPB — 00001292420188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRS — 50033712220208210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga
- [TJRS — 50596442320208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 51822984120228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre