# Registro público: TJAL — 04015645120038020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70cc4d989b680cfa9f1d513f63d374fe8153da9055f2bcec3f7d31a13e3138da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-22 - **Último ato com data válida:** 2024-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-29** — Documento (TPU 581) > **2019-05-23** — Documento (TPU 581) > **2019-05-17** — Documento (TPU 581) > **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-09T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6664", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}} - 2024-01-04T13:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6664", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}} - 2024-01-04T10:36:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6664", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70cc4d989b680cfa9f1d513f63d374fe8153da9055f2bcec3f7d31a13e3138da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:44:58\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030422000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70cc4d989b680cfa9f1d513f63d374fe8153da9055f2bcec3f7d31a13e3138da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04015645120038020053 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70cc4d989b680cfa9f1d513f63d374fe8153da9055f2bcec3f7d31a13e3138da - **SHA-256 do comentário:** 98e9d9c7c8f3e44ec08aff8aa086dfd2f2c8b246e099a3b2b45eaca482078d25