# Registro público: TJAL — 05001880720078020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906d2603edb600de5b44818be429e494ec26b1152024efc524b093c56ce2261a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T11:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-20T11:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T07:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-19T11:30:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-01-19T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-05T13:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T14:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-10T08:57:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-03-10T08:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T12:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T09:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-21T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T13:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-26T09:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-16T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-16T08:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-09T10:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-09T08:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-08T13:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-05T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-05T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-05T09:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-05T09:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-05T09:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-17T07:05:16.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2017-10-04T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/906d2603edb600de5b44818be429e494ec26b1152024efc524b093c56ce2261a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2010-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-10-17 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:01\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070129080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 906d2603edb600de5b44818be429e494ec26b1152024efc524b093c56ce2261a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007217620098020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 07000374620178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 00001267220218020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001880720078020018 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/906d2603edb600de5b44818be429e494ec26b1152024efc524b093c56ce2261a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 906d2603edb600de5b44818be429e494ec26b1152024efc524b093c56ce2261a
- **SHA-256 do comentário:** 57d76008134ba1efc342ea0aeadef49f7f668d039f83991341a2fba0c923dedf