# Registro público: TRT4 — 00004053720145040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6108162091d86d83e7db7ce1effd58344b8340a56764fc661c210dd4b186e9f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-25** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2014-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Levantamento / Liberação | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Salário / Diferença Salarial | AVISO PRÉVIO | Anotação / Baixa / Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2037)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2435)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento / Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- AVISO PRÉVIO — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação / Baixa / Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-25 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-19 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Periculosidade» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Periculosidade» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 para o assunto oficial «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004088920145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1681, 2037, 2140, 2435, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00009280920105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2140, 2435, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TST — 01304999320155130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2435, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00004070720145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1681, 2037, 2140, 2435, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00005296220185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541796/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2435, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2140, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70000887320188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674539/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL