# Registro público: TJRJ — 00272370720118190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6213b07207927c11a058f6322acfb375ad3a78ce8096ce87a66107a889c30bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-02** — Custas (TPU 479)
> **2019-07-02** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2019-07-02** — Remessa (TPU 980)
> **2018-10-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T15:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-27T15:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-27T15:39:32.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-04-27T15:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-27T15:41:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-04-27T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-27T15:48:47.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-05-25T14:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-25T14:41:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-07-22T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-22T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T12:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-21T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-22T14:52:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-05-03T13:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-31T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-08-30T12:55:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-09-10T11:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-18T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-28T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-02-28T14:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-11T12:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-28T13:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-29T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-29T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T20:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-16T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T15:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-31T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-10T20:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-17T11:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-01-17T11:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-05T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-17T11:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6213b07207927c11a058f6322acfb375ad3a78ce8096ce87a66107a889c30bd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos; Ofício; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:57:59\.697906057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6213b07207927c11a058f6322acfb375ad3a78ce8096ce87a66107a889c30bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00547849520068190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 04090726520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Água Branca
- [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000648320168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ICONHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00272370720118190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6213b07207927c11a058f6322acfb375ad3a78ce8096ce87a66107a889c30bd3
- **SHA-256 do comentário:** a0770e1bd1e95fa878d051cb80182d902b783730b0ece83d6f20c73924bfda7d