# Registro público: TRT8 — 00000615620205080115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88177fe219545b016cb6efaeccc29cf72905623b1b83bc2445828279b0fe0248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-02-03T17:47:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-02-05T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-02-14T08:36:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-03-03T09:06:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-03-03T09:06:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-03-03T12:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-02-05T14:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-02-13T08:43:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-03-03T09:06:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2020-03-03T12:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 11845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:48:17\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203174734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88177fe219545b016cb6efaeccc29cf72905623b1b83bc2445828279b0fe0248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001988220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11845, 13773, 13796, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000316520235090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13773, 13796, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00019634020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13796, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000384220175050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00003067420215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000713620145050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001947520245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004832020135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)