# Registro público: TJRS — 00080225520108210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18359e935b3f0cfd06496becc601f290fe44777358590c526f42b4eead726bbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-09** — Documento (TPU 581) > **2011-02-09** — Preliminar (TPU 12753) > **2011-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-02** — Preliminar (TPU 12753) > **2010-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2010-07-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-01T17:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-09-02T15:14:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-02-09T10:40:50.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-02-09T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-05T10:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-27T15:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-17T11:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-15T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T09:17:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-04T20:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-09-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:57\.798681216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18359e935b3f0cfd06496becc601f290fe44777358590c526f42b4eead726bbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01045221920058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul - [TJRS — 50028662620198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela - [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa - [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00000153420108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS