# Registro público: TRT22 — 00002021220205220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff11e785e519443839be084efe319660fd1cb028881170c46e6941a5f6ac199f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T22:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-30T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T05:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T15:24:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-07-10T19:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-11T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-11T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-13T07:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-25T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T15:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T09:56:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-08-31T22:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T10:31:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-10-13T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-14T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-14T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-05T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2020-11-10T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2020-11-11T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-23T16:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002004220205220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00001764620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00002357620175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003217320205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT23 — 00000871320205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000654320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000310520215090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT14 — 00001052720215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO