# Registro público: TRE-MA — 06020287420186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b96e8d1665a4102cf0ca67a3e7e26664fab5ef2055ea440605795651205cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-06
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-06T14:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T14:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T17:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T09:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T14:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T17:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-08T17:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-09T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-09T16:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-09T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-10T17:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-11T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-11T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-17T08:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T17:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-27T10:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T16:58:59.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T16:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T10:57:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T10:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-19T09:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-19T09:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b96e8d1665a4102cf0ca67a3e7e26664fab5ef2055ea440605795651205cd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:17:27\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181006141134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9b96e8d1665a4102cf0ca67a3e7e26664fab5ef2055ea440605795651205cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06017914020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461964/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RJ — 06001217020206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-ES — 06008356520206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06017273020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479015/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-MA — 06019308920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477868/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06020287420186100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b96e8d1665a4102cf0ca67a3e7e26664fab5ef2055ea440605795651205cd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9b96e8d1665a4102cf0ca67a3e7e26664fab5ef2055ea440605795651205cd3
- **SHA-256 do comentário:** 58ffa30bf5ae3d1307b6d1c71085bb44f8a63f59bb95bba9a899c64c01613b01