# Registro público: TJRJ — 00038308920158190083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da6f4f96b43c737899c14e77341bf458ea1b11f0c47485cd692b28831f535c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-02-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-25T15:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-25T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-27T20:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-06T15:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-16T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T15:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-17T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T13:20:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-05T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-22T13:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-31T12:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-01T18:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-05T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T17:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T12:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-27T20:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T11:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T14:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T16:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T15:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T19:49:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-17T19:49:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-18T10:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-18T11:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-08T15:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-08T15:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-31T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T13:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-19T13:49:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-19T14:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-19T14:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-22T15:14:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-31T12:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T14:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T14:24:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-06T13:46:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-09-26T12:21:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-03T14:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03194779820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00037906920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00083471220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 03101803320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00187404020208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00043815320178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL