# Registro público: TRT3 — 00000656620145030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f53f18712521e9b530bb4ce8afa45d57965778714731b5f40bf6318e296f4d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Piso Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:34\.778762659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f53f18712521e9b530bb4ce8afa45d57965778714731b5f40bf6318e296f4d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005020320115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000981620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10312, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00111144420165030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13773, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001605920145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001947620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004055020125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002349020155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000670420175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO