# Registro público: TJSE — 00000585720168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13ce51198568de29c585666a8f6aa26cec96bd38edff984b61c67bf6a75636ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-20T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T08:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T14:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T14:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T22:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T13:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-29T13:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-20T12:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-13T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T13:28:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-09-22T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T16:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T09:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-29T22:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-12T11:04:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T14:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:34:01\.846000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13ce51198568de29c585666a8f6aa26cec96bd38edff984b61c67bf6a75636ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000187520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473625/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00002456520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00002569420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 13ce51198568de29c585666a8f6aa26cec96bd38edff984b61c67bf6a75636ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)