# Registro público: TRE-MA — 06019325920186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e962afc8404b29963ea4b95c5adf7ab8412083a87a7e04aea40abca833cf64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T11:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-01T11:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-01T11:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T16:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-03T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-03T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-03T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-04T12:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-04T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-06T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-06T19:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-07T08:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T18:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-06T19:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-26T10:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T13:44:06.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-02T13:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-06T13:32:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-06T13:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-26T10:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-10-26T10:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:09:21\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181001112621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62e962afc8404b29963ea4b95c5adf7ab8412083a87a7e04aea40abca833cf64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06011071820186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06008266820246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757104/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001777220246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06011253920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482422/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-MA — 06017792620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743921/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000592220246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707570/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL