# Registro público: TJSC — 00029115520188240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266213d070c7b2e689b2adb68cc1eb6f30d06705f3f9cc6343432fc0c6862235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T16:53:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-18T14:20:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-20T15:54:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-06-20T15:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-30T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-30T12:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-30T12:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-25T03:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T08:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T08:06:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-04T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T14:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-22T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T02:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-28T18:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-02T13:10:50.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-03-26T09:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T16:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T11:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-23T14:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T14:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-15T21:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T21:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-08T18:29:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-07T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-17T18:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T17:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T16:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-19T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-26T06:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T22:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-24T18:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-02 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:26\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180620143629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 266213d070c7b2e689b2adb68cc1eb6f30d06705f3f9cc6343432fc0c6862235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00029844220138240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Segunda Vara da Comarca de Araquari
- [TJSC — 00063944720148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSP — 00022251220178260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITUVERAVA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 00039768420118260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJAL — 00007593520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50021331320198210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 50182119420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí