# Registro público: TJPE — 00000136519958171120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-28** — Provisório (TPU 245) > **2021-11-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-22** — Documento (TPU 581) > **2014-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-08-21** — Documento (TPU 581) > **2013-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2009-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-09T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-08-21T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2013-08-21T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-13T15:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-02-22T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-02-22T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-09T09:52:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2009-10-19T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-22T13:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-11T11:30:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-04-05T08:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-05-03T16:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-08-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-13 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:17:45\.597762235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-08\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000267620198172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJPE — 00000264420228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510467/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJGO — 00254042020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312194/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Incidente de Suspeição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Judicial - [TJPE — 00000137420178172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466485/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - [TJPR — 00000303120148160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312143/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00002056520198080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA - [TJRN — 01000299320158200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA - [TJMA — 00002908620058100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322 - **SHA-256 do registro documental:** 8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda relativa à alteração unilateral de contrato de seguro de vida coletivo acessório ao contrato de trabalho. 2. O acórdão recorrido fundamentou-se na origem da relação jurídica, acessória à relação de trabalho regida pela CLT, para declarar a competência absoluta da Justiça do Trabalho. 3. O recorrente alegou violação aos artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial com precedentes desta Corte Superior. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar demanda relativa à alteração unilateral de apólices de seguro de vida em grupo, realizada pela estipulante, é da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho. III. Razões de decidir 5. A competência em razão da matéria se define pela natureza jurídica da controvérsia, que deve ser aferida a partir do pedido e da causa de pedir imediata, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 6. No caso, a demanda não envolve discussão sobre cláusulas trabalhistas ou direitos decorrentes da relação de trabalho, limitando-se à impugnação do procedimento de alteração das apólices de seguro de vida em grupo, o que caracteriza natureza predominantemente civil. 7. A jurisprudência do STJ estabelece que, em demandas que discutem aspectos da relação trabalhista apenas de maneira indireta, a competência é da Justiça Comum, conforme precedentes citados. 8. A referência à legislação laboral na demanda é meramente secundária, não sendo suficiente para atrair a competência da Justiça do Trabalho. IV. Dispositivo 9. Resultado do Julgamento: Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 931359, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.168.998, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** c2f315e8286ea6e02cdacde5b09cc65f2d5f43c7a1ef2d79fec723a4e1debbfb - **SHA-256 do registro documental:** 8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000136519958171120 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão” e “Competência da Justiça Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8fc98474b489a90cde900e71bb6d77cdcf1d081dc6405ac357e85b3b6f57c2da - **SHA-256 do comentário:** 23d77eeeaee96142d5b7f7712b2b750ba1cb14a1f31b0b9d7c83169c052946f5