# Registro público: TJSE — 00002288420148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1340ef7d8a9b8448a8c63970fa3b2ba30ae290f7ab1d596c013eafd81f53140b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T10:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T10:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T08:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T10:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T12:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T12:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T11:20:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-10-05T09:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T10:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T08:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T10:08:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T11:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T11:45:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T09:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T08:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T11:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T14:30:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-08T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T09:10:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-07-09T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T10:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T10:22:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T09:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000520820148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00024502720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235946/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00006531420148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468975/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 1340ef7d8a9b8448a8c63970fa3b2ba30ae290f7ab1d596c013eafd81f53140b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)