# Registro público: TRE-MG — 00000308420166130040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL - BETIM - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5aedc772e75e61aa3b390299ed33e5a24ddfa20a952bcbb8643cf44578e30041 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-04** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-06-15** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T17:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2016-07-04T12:32:09.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2016-07-04T12:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2016-12-13T10:30:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2016-12-13T10:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}} - 2018-02-25T14:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2019-04-22T19:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2020-11-17T11:12:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2020-11-17T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:44\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160614170034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5aedc772e75e61aa3b390299ed33e5a24ddfa20a952bcbb8643cf44578e30041 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000127420256130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 15ª Zona Eleitoral - Araçuaí - [TRE-GO — 06000080320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735952/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-SP — 06000266920226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229428/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS - [TRE-MG — 06000127120226130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228044/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 147ª Zona Eleitoral - Janaúba - [TRE-MG — 06000078220266130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483867/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-GO — 06000411220246090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229316/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS - [TRE-BA — 06000520820216050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229288/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000414420236160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu