# Registro público: TRT17 — 00000871820255170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad345bbbb5524b29c674aaa5565dbcf521d79fae71be52c1587aa962a1735a11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-18** — Petição (TPU 85) > **2026-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-09** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Trabalho aos Domingos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T11:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-28T11:30:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-28T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-28T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-29T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-03-19T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-03-28T11:57:22.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2025-04-01T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-04-01T17:44:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-04-08T10:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-04-11T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-04-11T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-04-11T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-05-21T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-05-21T17:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-05-23T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-05-30T14:10:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-02T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-02T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-02T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-02T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-02T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-03T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-03T02:33:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-03T02:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-03T02:33:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-13T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-13T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-18T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-06-24T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-07-01T08:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-07-01T08:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2026-08-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2026-08-14 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-08-17 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2026-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2026-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-08-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2026-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-09-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-09-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/170` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:02:46\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250128113044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad345bbbb5524b29c674aaa5565dbcf521d79fae71be52c1587aa962a1735a11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT14 — 00000624920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 14008, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT4 — 00008950620135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002306720105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000186820255090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT18 — 00101084820235180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Formosa - [TRT14 — 00000055120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT16 — 00161148420245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13983, 14008, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Santa Ines ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ad345bbbb5524b29c674aaa5565dbcf521d79fae71be52c1587aa962a1735a11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** ad345bbbb5524b29c674aaa5565dbcf521d79fae71be52c1587aa962a1735a11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)