# Registro público: TRT7 — 01956007820015070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50fcca583c879aef7697d27fd67fae248dbbc6c94ce32a83c87a2ed3ab0c8b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Caráter Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-04T10:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-02-10T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-11T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-11T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-14T08:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-04T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-04T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-10T07:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-26T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-01-25T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-28T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-12T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-17T08:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T09:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-18T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T10:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-03-18T10:39:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-04-27T10:34:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-04-28T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T09:53:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-02-28T08:50:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-10-01T15:15:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-21T09:38:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-18T12:50:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-16T10:00:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-15T15:09:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-16T09:50:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-08-29T10:05:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-08-29T11:38:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-05T11:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2002-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T09:27:28\.084925210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b50fcca583c879aef7697d27fd67fae248dbbc6c94ce32a83c87a2ed3ab0c8b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00357001020075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00058004520085070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT21 — 00003147520215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165371/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00007116520135070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT22 — 00004655920205220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00004647420205220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005315120115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho