# Registro público: STJ — 00001777320198260397

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6878ccca7da403611a9289036bc964a019c51085ed8785719983f29fed5b77d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Roubo | Incêndio | Explosão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T17:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-30T13:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-30T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-24T19:31:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-02-28T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-06T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T14:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-24T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T14:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-28T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-28T18:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-18T22:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T17:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T05:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T18:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-11T15:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-17T08:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T05:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T15:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-05T15:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-24T19:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T18:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T17:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-06T18:08:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-21T21:10:20.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-03-28T18:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-17T08:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T18:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T21:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 3493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Explosão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:36:51\.260804091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6878ccca7da403611a9289036bc964a019c51085ed8785719983f29fed5b77d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002366720178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492, 3493, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPR — 00015607220208160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550521/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3492, 3493, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000680720184013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3493
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única de Diamantino
- [STJ — 00002853320188272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003640720188260530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF6 — 00001076720154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017677/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3493, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Divinopolis
- [TJMA — 00002071720178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3493, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJGO — 00120555620198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3493, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** c6878ccca7da403611a9289036bc964a019c51085ed8785719983f29fed5b77d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)