# Registro público: TJPR — 00151729720198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2ed96fd07154b5d11e3ebb5524b56f31707c7345bc69e7cfd319717fe2338b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-11-19T16:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T19:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-01-23T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T12:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T12:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T16:26:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-11-30T00:19:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-30T00:19:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-24T18:08:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-07T00:06:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-07T00:06:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-08T12:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T14:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-09T14:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:35\.673674619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119162633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2ed96fd07154b5d11e3ebb5524b56f31707c7345bc69e7cfd319717fe2338b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001248820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001225520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF3 — 00003125920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001189520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002424020094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** af2ed96fd07154b5d11e3ebb5524b56f31707c7345bc69e7cfd319717fe2338b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)