# Registro público: TJSE — 00056389120148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2017-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-23T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T11:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-02-27T08:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T13:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T15:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T16:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T11:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T17:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T11:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T14:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T12:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T08:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T08:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-12T17:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T11:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T11:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T11:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T11:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-29T17:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T13:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-10T08:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T14:19:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-03-25T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T13:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T07:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-06T09:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T14:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T11:53:43.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-16 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:32:03\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140910120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007943020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476742/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00023106120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236182/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00014338220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJRO — 70015826520178220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739840/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA UNICA
- [TST — 00000661720175220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056389120148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb41660e5465a43bf1fc1d259b4d1a38e94990b438eb80e07e769459223abbea
- **SHA-256 do comentário:** be5eaade39bf37bb74a9b560f92da43f9bf97f728bfacdd3bbbd3465f92f5c26