# Registro público: TJSE — 00000378120168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 709eb802149b008369bfc488ea56b5ce32c1c10117507d23bbc16cf69dce3b7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Documento (TPU 581) > **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T08:16:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T07:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T12:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T18:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T10:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T10:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T08:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T12:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T11:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-28T11:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-19T20:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-19T09:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-05T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T12:44:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-07-27T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T09:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T08:29:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-04T09:56:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-25T11:16:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-13T10:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-06T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T12:32:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T10:48:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-03-11T11:55:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-02T12:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-12T10:44:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T12:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:04\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 709eb802149b008369bfc488ea56b5ce32c1c10117507d23bbc16cf69dce3b7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009336120158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475424/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00000187520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473625/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00002456520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 709eb802149b008369bfc488ea56b5ce32c1c10117507d23bbc16cf69dce3b7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)