# Registro público: TRT8 — 00000612520215080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147892d08057e606bf363a61ed11ae4c9bf758cf9cc6260e60d118ee33833edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T17:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-04T18:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-04T18:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-06T07:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-06T07:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-09T20:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-04T18:25:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-09T20:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:08:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T14:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:54:53\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204175350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 147892d08057e606bf363a61ed11ae4c9bf758cf9cc6260e60d118ee33833edf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000175020235080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822924/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001122620225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001814320255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112400/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT24 — 00240806720255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471981/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT22 — 00000948020205220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237536/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT21 — 00000657820205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236030/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT8 — 00000857220245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL